Termos e Condições

Vendedor

O vendedor é Martin Gallik – PUNXR, empresário em nome individual, Zimná 1183/11, 059 01 Spišská Belá, Eslováquia, IČO 57191000, DIČ 1130651742, inscrito no Registo Comercial do Gabinete Distrital de Kežmarok. O vendedor não é sujeito passivo de IVA. Contacto: [email protected].

Âmbito

Estes termos aplicam-se às compras na loja online PUNXR (punxr.com, punxr.sk, punxr.cz, punxr.pl, punxr.eu). Se comprares como consumidor, tens também todos os direitos que a lei do consumidor te dá, e nada nestes termos os limita. Para encomendar tens de ter pelo menos 18 anos ou o consentimento de um pai, mãe ou tutor.

Celebração do contrato

• •As páginas de produto não são uma proposta vinculativa, mas um convite para fazeres uma encomenda.
• •Antes de enviares a encomenda podes verificar e corrigir tudo no carrinho e no checkout. Ao carregar no botão de encomenda fazes uma encomenda vinculativa com obrigação de pagamento.
• •O contrato fica celebrado quando recebes a nossa confirmação da encomenda por email. Esse email, juntamente com estes termos, é a tua cópia do contrato.
• •Só podemos cancelar uma encomenda confirmada se o produto já não estiver disponível, se o preço apresentado for um erro evidente ou se a encomenda mostrar sinais claros de fraude. Avisamos-te sem demora e devolvemos qualquer pagamento em 14 dias.
• •Uma encomenda feita não pode ser alterada online. Escreve-nos e ajudamos se ainda não tiver sido enviada.

Preços

Todos os preços são finais, na moeda apresentada. O vendedor não é sujeito passivo de IVA, por isso não é acrescentado IVA. O custo de envio e, se escolheres pagamento à cobrança, a taxa de cobrança são apresentados no checkout antes da encomenda. Pagas o preço em vigor quando fizeste a encomenda, mesmo que mude depois.

Pagamento

• •Pagamento online: com cartão e os outros métodos apresentados no checkout, processados de forma segura pela Stripe. O pagamento é cobrado quando fazes a encomenda. Nunca vemos nem guardamos os dados completos do teu cartão.
• •Pagamento à cobrança: pagas ao receber a encomenda, ao estafeta ou no ponto de recolha, em numerário ou com cartão se a transportadora o aceitar. Aplica-se uma taxa de cobrança apresentada no checkout.
• •Enviamos-te a fatura por email.

Entrega

Enviamos as encomendas no mesmo dia útil ou no seguinte. Transportadoras, prazos e custos para o teu país são apresentados no checkout e na página Envio e Devoluções. Passas a ser proprietário dos artigos quando são entregues e pagos, e o risco de danos passa para ti quando tu ou alguém que indicares recebe a encomenda. Se a embalagem parecer danificada, regista-o junto da transportadora ou tira fotos, e contacta-nos.

Direito de livre resolução

Como consumidor podes resolver o contrato no prazo de 14 dias após receberes os artigos, sem indicar motivo. A PUNXR alarga este prazo para 30 dias. Como fazer, custos de devolução, reembolsos e o formulário modelo estão na página Envio e Devoluções.

Defeitos e reclamações

• •Tens uma garantia legal de conformidade de 24 meses a contar da receção dos artigos.
• •Para reclamar, escreve para [email protected] ou usa a página Iniciar devolução. Descreve o defeito e junta fotos se puderes. Confirmamos a receção da reclamação por email.
• •Tens direito, em primeiro lugar, a reparação ou substituição gratuita. Se não for possível, falhar ou te causar inconvenientes graves, podes pedir uma redução do preço ou, salvo se o defeito for menor, resolver o contrato e receber o reembolso total.
• •Tratamos cada reclamação sem demora injustificada e, no máximo, em 30 dias após a recebermos, e enviamos-te a nossa decisão por escrito por email.
• •Se a reclamação for justificada, pagamos os custos de envio.
• •A garantia legal não cobre o desgaste normal nem danos por utilização inadequada.

Litígios e autoridade de supervisão

• •Se não estiveres satisfeito com o tratamento da tua reclamação ou pedido, escreve-nos primeiro para [email protected].
• •Se rejeitarmos o teu pedido ou não respondermos em 30 dias, como consumidor podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), sobretudo a Inspeção Comercial Eslovaca (SOI, www.soi.sk). A lista de todas as entidades RAL é publicada pelo Ministério da Economia da República Eslovaca (www.economy.gov.sk). Podes também recorrer aos tribunais.
• •A autoridade que supervisiona o vendedor é a Inspeção Comercial Eslovaca, Inspetorado da região de Prešov (www.soi.sk).

Conta de cliente

Mantém os teus dados de acesso privados e a tua informação atualizada. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento escrevendo-nos.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo logótipos, imagens, vídeos e textos, pertence à PUNXR ou aos seus licenciadores e está protegido por lei. Não o copies nem reutilizes sem a nossa autorização escrita.

Utilização do site

Não utilizes o site de forma abusiva: nada de uso ilegal, código malicioso, ataques aos nossos sistemas, falsificação de identidade ou recolha automatizada de dados sem a nossa autorização.

Lei aplicável

Estes termos e os contratos celebrados com base neles regem-se pela lei eslovaca. Se fores um consumidor residente noutro país da UE, manténs a proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do teu país e podes recorrer aos tribunais do teu país.

Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. A tua encomenda rege-se pelos termos em vigor quando a fizeste. Alterações posteriores não a afetam.